Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação

Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação (TI)

Carga horária: 40 horas

Apresentação do curso

O curso tem como objetivo capacitar profissionais para planejar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução de contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com ênfase na contratação de desenvolvimento de software, na gestão de riscos, no controle de resultados e na conformidade com a legislação aplicável.

A formação combina fundamentos teóricos e atividades práticas, abordando o ciclo de vida das contratações, do planejamento ao encerramento contratual, com foco na eficiência administrativa, na qualidade das entregas e na mitigação de riscos.

Objetivos

Objetivo geral: capacitar os participantes para atuar no planejamento, na gestão e na fiscalização de contratos de TI, aplicando boas práticas de governança, gestão de riscos, controle de qualidade, acompanhamento de resultados e conformidade contratual.

Objetivos específicos:

• Compreender o ciclo de vida das contratações de TIC.
• Identificar os papéis e responsabilidades dos agentes envolvidos.
• Elaborar e analisar Estudos Técnicos Preliminares (ETP), matrizes de riscos e Termos de Referência.
• Conhecer os principais modelos de contratação de desenvolvimento de software.
• Aplicar procedimentos de gestão e fiscalização contratual.
• Definir critérios de aceite, métricas de desempenho e indicadores de qualidade.
• Tratar riscos de segurança da informação, proteção de dados e continuidade dos serviços.
• Executar procedimentos de recebimento, encerramento contratual e registro de lições aprendidas.

Público-alvo

Profissionais da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal e do setor privado que atuam no ciclo de vida das contratações de TIC:

• Gestores e diretores de TIC: responsáveis pelo alinhamento estratégico, pela governança e pela autorização de despesas de tecnologia.
• Equipes de planejamento da contratação: áreas técnica, requisitante e administrativa envolvidas no ETP, na matriz de riscos e no Termo de Referência.
• Gestores e fiscais de contratos de TIC: responsáveis pelo acompanhamento da execução, pela avaliação das entregas e pelo controle dos níveis de serviço.
• Profissionais de compras, licitações e contratos: agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio.
• Assessores jurídicos e auditores: análise de conformidade, controle interno e externo.
• Analistas e gerentes de projetos de software: do setor privado, interessados nas particularidades das contratações públicas de tecnologia.

Pré-requisitos

• Conhecimento básico da Lei nº 14.133/2021: visão geral das contratações públicas, das fases da licitação e dos principais agentes.
• Noções de desenvolvimento de software: requisitos funcionais e não funcionais, homologação e metodologias como Cascata, Scrum e Kanban.
• Noções de governança de TI: papel estratégico da TI nas organizações públicas e privadas.

Ementa e conteúdo programático

Módulo 1 — Fundamentos das contratações de TIC

• Conceitos e princípios de governança de TIC e ciclo de vida das contratações públicas de tecnologia.
• Particularidades do desenvolvimento de software no setor público.
• Papéis, atribuições e responsabilidades dos agentes; principais modelos de contratação de soluções de TIC.
• Atividade prática: mapeamento dos atores de um contrato de desenvolvimento de software, com responsabilidades e pontos de controle.

Módulo 2 — Planejamento da contratação

• Levantamento das necessidades institucionais e elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP).
• Identificação, análise e tratamento de riscos.
• Elaboração do Termo de Referência, definição do objeto, pesquisa de preços e estimativa de custos.
• Oficina prática: Termo de Referência para contratação de desenvolvimento de sistema.

Módulo 3 — Modelos de contratação de software

• Fábrica de software, escopo fechado, métodos ágeis e modelos orientados a resultados.
• Contratação baseada em pontos de função e por horas técnicas, com suas limitações.
• Estudo de caso: análise de cenários e seleção justificada do modelo mais adequado.

Módulo 4 — Gestão e fiscalização contratual

• Designação e atribuições de gestores e fiscais; planejamento e execução da fiscalização.
• Acompanhamento de cronogramas e marcos de entrega; gestão de mudanças e controle de escopo.
• Controle da documentação contratual, registro de ocorrências e tratamento de não conformidades.
• Exercício prático: simulação de fiscalização de contrato de software, com análise de desvios e medidas corretivas.

Módulo 5 — Gestão de requisitos e entregas

• Requisitos funcionais e não funcionais; critérios objetivos de aceite.
• Gestão de backlog e priorização; verificação, validação e homologação de entregas.
• Garantia da qualidade do software e tratamento de falhas, pendências e entregas em desacordo com o contrato.
• Oficina prática: checklist de conformidade e parecer técnico de aceite ou rejeição fundamentada.

Módulo 6 — Métricas e indicadores de desempenho

• Indicadores de desempenho contratual e Acordos de Nível de Serviço (SLA).
• Métricas de produtividade, eficiência e qualidade de software.
• Monitoramento de prazos, custos e resultados; gestão contratual orientada a evidências.
• Atividade prática: painel de indicadores contratuais com metas, critérios de medição, fontes de evidência e periodicidade.

Módulo 7 — Gestão de riscos e conformidade

• Identificação, análise e tratamento de riscos contratuais; matriz de riscos.
• Continuidade dos serviços e contingência operacional.
• Segurança da informação, gestão de acessos e proteção de dados pessoais (LGPD).
• Auditoria contratual, verificação de conformidade e medidas corretivas.
• Estudo de caso: falhas em contratos de software, causas, impactos e plano de tratamento dos riscos.

Módulo 8 — Encerramento contratual e lições aprendidas

• Recebimento provisório e definitivo, conforme o regime aplicável.
• Verificação de obrigações e pendências; avaliação do desempenho do fornecedor.
• Procedimentos de encerramento, transferência de conhecimento e continuidade dos serviços.
• Consolidação de registros e lições aprendidas.
• Trabalho final: Plano de Gestão e Fiscalização de Contrato de Desenvolvimento de Software, com responsabilidades, indicadores, critérios de aceite, riscos, rotinas de fiscalização e encerramento.